STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Furto qualificado tentado. Reincidente específico. Maus antecedentes. Rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Aplicação. Descabimento. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, apesar da res furtiva se constituir em uma lata de tinta, trata-se de réu que possui maus antecedentes, além de ser reincidente específico, que invadiu a propriedade por meio de escalada, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta. Assim, nos termos da jurisprudência deste STJ, não se aplica o princípio da insignificância.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito