DOC. 210.5050.7128.1374

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Multirreincidente em crimes patrimoniais. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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