STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Desclassificação. Revolvimento fático probatório. Inviável em habeas corpus. Agravo desprovido.
1 - É certo que esta Sexta Turma consolidou o entendimento de que condutas como desobediência ao servidor ou às ordens recebidas constituem falta de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, VI.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito