STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Via inadequada. Tráfico de drogas. Apreensão de 990 gramas de cocaína. Gravidade concreta da conduta. Preventiva devidamente fundamentada. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Acompanhando a orientação da Primeira Turma do STF, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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