DOC. 210.5010.8830.5871

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Período de carência. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Deficiência recursal. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados. Aplicação da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para afastar a concessão da aposentadoria por idade, mantendo-se o reconhecimento do exercício de labor rural. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

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