STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas. Fundamentos. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Circunstâncias do crime. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.1. É cediço que a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. 2. No caso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na elevada quantidade de droga apreendida e no contexto da prisão em flagrante.3. Eventuais condições pessoais favoráveis do recorrente não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação de sua prisão preventiva. Há, nos autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, não se mostrando suficientes, para o caso em análise, as medidas previstas no CPP, art. 319.4. Recurso em habeas corpus improvido.
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