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DOC. 210.5010.2734.4838

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão. Parcelas em atraso. Prescrição. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos de divergência. Aplicação da Súmula 315/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu a prescrição da pretensão de pagamento dos valores referentes à integralidade da pensão em parte do período posterior ao trânsito em julgado que foram inadimplidos pelo executado. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial. A Primeira Turma negou provimento ao agravo interno. Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente.

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