STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ação anulatória de sentença arbitral. 1. Alegação de omissão. Não ocorrência. Detido enfrentamento da questão posta, a despeito de sua irrelevância para o deslinde da controvérsia. Verificação. Propósito infringencial. Descabimento. 2. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O voto condutor é absolutamente claro em enfrentar o ponto ora indicado, que se refere à exequibilidade da sentença arbitral em comento, a despeito da absoluta irrelevância prática para o caso dos autos, sobretudo porque é o contrato, e não a sentença arbitral, que lastreia a execução promovida pela parte adversa.
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