STJ. Habeas corpus substituto de recurso especial. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Nulidade. Interrogatório realizado antes da oitiva de testemunhas. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância. Prejuízo concreto não demonstrado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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