TJRJ. .
Agravo de instrumento. Decisão que reconhece a gratuidade de justiça, mas determina a execução da multa por litigância de má-fé. Agravante que requer o cancelamento da multa ante o direto ao mínimo existencial e consequentemente a dignidade humana. Litigância de má-fé reconhecida por duas instâncias desse e. Tribunal. Embargos de Terceiro manejado, tão somente, para obstaculizar a execução do processo principal. Agravante que tinha ciência de que seu direito não era bom, mesmo assim provoca o Poder Judiciário de forma temerária em desrespeito a boa-fé processual. Natureza punitiva e pedagógica da multa que não é abarcada pela gratuidade de justiça art. 98, §4º do CPC. Agravante que pretende se beneficiar da própria torpeza. Desprovimento do recurso.
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