DOC. 210.4502.9004.3500

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Sustentação oral em agravo regimental. Não cabimento. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal. Fuga. Medidas cautelares. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - De acordo com o art. 159 do Regimento Interno deste Tribunal, não haverá sustentação oral no julgamento de embargos declaratórios e agravo.

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