DOC. 210.4271.0626.8859

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Denúncia. Individualização. Ocorrência. Pronúncia. Indícios suficientes da autoria. Indicação no acórdão recorrido. Reexame de fatos. Impossibilidade. Matéria constitucional. Análise na via especial. Impossibilidade. Recurso improvido.

1 - Havendo, segundo a própria defesa, a indicação de elementos de investigação que apontam para uma conduta específica, correspondente a suposta participação em reunião que ajustou a forma de matar a vítima, não se pode falar em ausência de individualização, tampouco em ofensa ao CPP, art. 41 e CPP, art. 395, III.

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