DOC. 210.4271.0384.1550

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Indícios de autoria. Prisão preventiva. Reavaliação. Exame aprofundado. Impossibilidade. Bons antecedentes e residência fixa. Substituição da medida. Insuficiência. Ameaça à prova. Conveniência da instrução. Risco da prática de novos delitos. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

1 - Em sede de habeas corpus, ou de recurso ordinário dele decorrente, não é possível o exame aprofundados elementos de prova produzidos na investigação, ou na ação penal correspondente, para fins de afastar os indícios de autoria aferidos nas instâncias de origem, tampouco para antecipar eventual dosimetria de pena, decorrente de condenação ainda futura e incerta.

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