DOC. 210.4060.4759.5174

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Impossibilidade de análise probatória na via do habeas corpus. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Abuso de confiança. Fundamentação idônea. Agravo improvido.

1 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.

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