DOC. 210.4060.4658.2702

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação redibitória cumulada com rescisão contratual e indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil da instituição financeira ao pagamento da indenização por danos morais. Impossibilidade. Precedentes. Agravo interno improvido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, «o banco não está obrigado a responder por defeito de produto que não forneceu, tão somente porque o consumidor o adquiriu por meio de financiamento bancário» (AgInt no REsp 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 26/8/2016).

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