DOC. 210.4060.4629.7690

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo na reapreciação da custódia. Ausência de constrangimento ilegal. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância.

1 - No caso, não há que se falar em excesso de prazo na reapreciação da prisão preventiva, tampouco em violação ao disposto no CPP, art. 316, parágrafo único, pois, diante do caso concreto e das complexidades que o feito originário apresenta, o magistrado de piso reavaliou a custódia decretada e, fundamentadamente, decidiu por mantê-la.

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