DOC. 210.4060.4599.3557

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na instrução criminal. Sentença superveniente. Prejudicialidade. Custódia preventiva. Fundamentos. Legalidade já analisada no HC 558.323. Reiteração de pedido. Recurso não provido.

1 - O pleito de relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa encontra-se prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória, o qual negou-lhe o direito de apelar em liberdade.

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