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DOC. 210.4060.4557.0813

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Perda superveniente de objeto. Falta de interesse processual. Fundamentação. Impugnação. Ausência. Arrazoado. Deficiência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Pretensão executória. Prescrição. Prazo decenal. Responsabilidade contratual. Súmula 150/STF. Observância.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).

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