DOC. 210.4060.4235.4557

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Afastamento pelo tribunal de origem dos maus antecedentes ante o decurso de longo período. Possibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Sexta Turma, é possível, constatado grande período de tempo ou pequena gravidade do fato prévio, mitigar os efeitos das sentenças condenatórias anteriores, para o fim de reconhecimento de maus antecedentes. Precedentes.

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