DOC. 210.4060.4219.5891

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro tentado. Prisão preventiva. Manutenção. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Prisão preventiva e regime semiaberto. Compatibilização. Supressão de instância. Recomendação do CNJ 62/2020. Inaplicabilidade. Agravo regimental improvido.

1 - O Juízo de primeiro grau manteve a segregação com base em fundamentação que deve ser considerada idônea e suficiente, com esteio na reiteração delitiva, haja vista a existência de passagens infracionais por crimes violentos (roubo e ameaça) aliada a gravidade concreta do fato, que foi cometido nas imediações de escola e subjugando figura feminina, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública. Precedentes.

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