STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tentativa. Ausência de intervenção do Ministério Público. Nulidade arguida pela defesa. Prejuízo não evidenciado. Agravo regimental improvido.
«1 - É firme nesta Corte o entendimento de que a demonstração de prejuízo concreto é essencial para o reconhecimento de uma nulidade, seja ela relativa ou absoluta, de acordo com o princípio do pas de nullité sans grief, disposto no CPP, art. 563 (AgRg no HC 490.220, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 10/04/2019).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito