DOC. 210.3513.6008.3500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Súmula 691/STF. Superação. Ilegalidade flagrante. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Ordem concedida de ofício.

«1 - Embora a Súmula 691/STF vede a utilização de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em writ impetrado perante o Tribunal de origem, indefere o pedido liminar, admite-se, em casos excepcionais, configurada flagrante ilegalidade, a superação do entendimento firmado no referida Súmula.

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