STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos no CP, art. 121, § 2º, I e III, CP, art. 213 e CP, art. 250, § 1º, I. Alegação de ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão cautelar. Risco de reiteração delitiva. Réu que responde em outra ação penal por crime diverso. Aplicação da Lei penal. Tentativa de fuga. Fundamentação idônea. Tese de excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputado ao juízo. Complexidade do caso. Princípio da razoabilidade. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Súmula 64/STJ. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.
«1 - O Recorrente foi pronunciado pela suposta prática dos crimes previstos no CP, art. 121, § 2º, I e III, CP, art. 213 e CP, art. 250, § 1º, I, todos do Código Penal pois «teria seguido a vítima na saída do rodeio até a casa onde esta morava e após invadir a residência pelos fundos a teria estuprado e depois teria desferido vários golpes de faca na região abdominal e no pescoço e finalmente teria colocado fogo na residência para tentar ocultar as evidências do crime».
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