DOC. 210.3513.6006.2400

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus impetrado contra decisão indeferitória de liminar na origem. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Incidência da Súmula 691/STF. Recurso improvido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF.

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