TJSP. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA -
Autores que receberam a nua propriedade de bem imóvel por meio de doação de seus genitores - Registro, porém, de tal doação junto à matrícula do bem para o qual se faz necessária a retificação com a exclusão do nome da genitora, já que o bem consta exclusivamente em nome do genitor - Sentença de procedência - Insurgência do requerido - Doador que afirma ter se divorciado da codoadora, motivo pelo qual foi revogada a doação - Doação realizada na vigência do casamento de forma válida - Divórcio posterior que não afasta a validade ao ato unilateral - Averbação do divórcio na matrícula do bem com a propriedade exclusiva do apelante que não afasta os efeitos interpartes da doação - Retificação necessária para a eficácia de ato existente e válido que deve ser realizada - Recurso desprovido.
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