DOC. 210.2063.3004.3000

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico transnacional de drogas. Prisão preventiva. Pandemia da covid-19. Réu que não está no grupo de risco. Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal. Complexidade do feito. Apreensão de 45 kg de cocaína. Writ contra indeferimento de liminar na origem. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada. Súmula 691/STF. Agravo não provido.

«1 - Nos termos da Súmula 691/STF: «Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.»

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