STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Decreto prisional devidamente motivado. Latrocínio. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do paciente. Recurso desprovido.
«1 - O julgamento monocrático, amparado em jurisprudência dominante, é autorizado pelo RISTJ, e a previsão de interposição de agravo regimental contra decisão unipessoal possibilita o exame da matéria pela respectiva Turma. Ademais, preconiza a Súmula 568/STJ que «o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema».
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