DOC. 210.1324.2005.9200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Nulidade. Violação ao princípio do defensor natural. Prejuízo não demonstrado. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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