DOC. 210.1324.2005.0200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Excesso de penhora. Redução da medida constritiva sobre o bem de menor valor. Possibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - O Tribunal a quo, com base no acervo fático probatório carreado aos autos, entendeu que o cenário dos autos ilustra excesso de penhora, e não excesso de execução, o que permite a redução da penhora em fração ideal do imóvel de matrícula 8.363. Na hipótese, a pretensão de revisar tal entendimento demandaria revolvimento de provas.

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