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DOC. 210.1324.2004.5400

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro. Invalidez. Cerceamento de defesa. Inexistência. Prescrição. Não ocorrência. Ausência de comprovação de cientificação do segurado quanto à recusa da seguradora. Cobertura securitária. Ofensa ao dever de informação reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

«1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de ampliação da produção probatória, mormente quando o seu destinatário entender que o feito está adequadamente instruído, com provas suficientes para a formação de seu convencimento.

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