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DOC. 210.1324.2003.7700

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«1 - Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

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