STJ. Processual civil. Ação ordinária. Retificação de assentamentos funcionais. Indenização por danos morais. Cômputo de tempo de serviço. Enquadramento no posicionamento correto. Pagamento de juros e correção monetária. Pedido parcialmente procedente, quanto à indenização por danos morais e gratuidade da justiça. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia retificação de assentamentos funcionais; indenização por danos morais; cômputo de tempo de serviço/contribuição enquanto preterida; enquadramento no posicionamento correto, caso empossada no momento próprio, e pagamento de juros e correção monetária. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para decretar a indenização por danos morais e concedida a gratuidade da justiça.
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