DOC. 209.8013.9364.0379

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALHAS CONSTRUTIVAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. I.

Caso em Exame. Ação de indenização por danos materiais e morais devido a falhas construtivas em imóveis adquiridos, como trincas e infiltrações. A sentença de primeiro grau condenou a ré a adotar medidas para adequação dos caixilhos e arcar com reparos. Insurgência dos autores buscando nulidade da sentença quanto à obrigação de fazer e pleiteando indenização com base em laudo pericial, assim como arbitramento de indenização por dano moral.

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