TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. DIFERENTEMENTE DA PESSOA NATURAL, A PESSOA JURÍDICA PRECISA DEMONSTRAR A SUA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME SÚMULA 481, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E art. 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE. ELEMENTOS DE PROVA TRAZIDOS PELA AGRAVANTE QUE SÃO INSUFICIENTES PARA ATESTAR SUA REAL SITUAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA. EXTRATO FINANCEIRO ACOSTADO QUE REVELA QUE A AGRAVANTE POSSUI SALDO POSITIVO SUPERIOR A TRÊS MILHÕES DE REAIS, QUANTIA QUE SUPERA EM MUITO O VALOR QUE DEVERÁ DESPENDER COM O RECOLHIMENTO DAS MÓDICAS DESPESAS PROCESSUAIS. NATUREZA DE MASSA FALIDA DA AGRAVANTE QUE NÃO IMPORTA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO PERSEGUIDO, DEVENDO A PESSOA JURÍDICA EFETIVAMENTE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. PASSIVO DA AGRAVANTE QUE NÃO É HÁBIL PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, POSTO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS NÃO REPRESENTARÁ PREJUÍZO SIGNIFICATIVO À COLETIVIDADE DE SEUS CREDORES, EM ESPECIAL DIANTE DOS MODESTOS VALORES FIXADOS POR ESTE TRIBUNAL. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE NÃO A COLOCARÁ EM SITUAÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.
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