DOC. 208.9542.3601.2408

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático probatório.

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