DOC. 208.8757.9692.9996

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido, em preliminar, o reconhecimento de nulidade processual em razão de suposta violação ao disposto no CPP, art. 226, quando do reconhecimento do acusado em Delegacia de Polícia. No mérito a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a desclassificação para crime de furto, a suspensão condicional da pena e abrandamento de regime.

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