TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, COM PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E PECUNIÁRIA DE 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PERÍODO DA PENA, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 08 HORAS - IRRESIGNNAÇÃO DEFENSIVA - POSTULANDO, EM APERTADA SÍNTESE: A ABSOLVIÇÃO POR SUPOSTA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE REQUER A REVISÃO DA DOSIMETRIA, E, POR FIM, A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO ABSTRATAMENTE COMINADO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE ETÁRIA - PROVIMENTO - OS AGENTES DA LEI SARGENTO EDGAR E CABO DEMORI QUE PRESTARAM DEPOIMENTOS EM JUÍZO, NÃO PRESENCIARAM A SUBTRAÇÃO, E TINHAM TOMADO CONHECIMENTO ACERCA DO FURTO, E DURANTE PATRULHAMENTO E ENCONTRARAM A MOTO PARADA, TENDO AVISTADO O ACUSADO PRÓXIMO A ELA. QUE PROCEDERAM À ABORDAGEM, TENDO ENCONTRADO AS CHAVES DO VEÍCULO EM SEU PODER. QUE, INDAGADO, ELE DISSE QUE HAVIA PEGADO A MOTO DO TIO, SEM O SEU CONHECIMENTO, PARA «DAR UMA VOLTA". QUE A MOTO FOI RECUPERADA SEM AVARIAS. QUE O FURTO FOI NOTICIADO PELO TITULAR DA PROPRIEDADE À AUTORIDADE POLICIAL - ADEMAIS, NENHUMA OUTRA TESTEMUNHA PRESENCIOU O FURTO, E TAMPOUCO O PROPRIETÁRIO DA MOTO CONFIRMOU EM JUÍZO OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA - SENDO ASSIM, AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NO QUE SE REFERE AOS DELITOS DE FURTO NARRADOS NA DENÚNCIA, NÃO DÃO CERTEZA TOTAL, PLENA E ABSOLUTA PARA TANTO, ONDE O ESTADO DÚBIO SE APRESENTA COM MAIOR INTENSIDADE, RAZÃO PELA QUAL A ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - VOTO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O RÉU.
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