DOC. 208.7304.9002.8500

STJ. Questão de ordem. Agravo regimental no recurso ordinário. Decisão monocrática. Revogação da prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação inidônea. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata do delito. Complementação pelo tribunal. Vedação à inovação. Excesso de prazo na instrução processual caracterizado. Prisão preventiva supera 1 ano e 8 meses. Violação aos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo. Constrangimento ilegal configurado. Segregação revogada. Agravo regimental conhecido e não provido.

«1 - O Ministério Público Federal, ora agravante, se insurge contra decisão monocrática que revogou a prisão preventiva do agravado, por carência de fundamentação idônea e excesso de prazo na instrução criminal.

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