DOC. 208.6908.9114.2578

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Operações realizadas fora do perfil do consumidor, não inibidas pelo banco réu. Furto de aparelho celular. Contratação de empréstimo em considerável valor, operações de crédito e débito e transferências em sequência, em curto espaço de tempo. Falha na prestação de serviços caracterizada. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa. Inteligência do CDC, art. 14. Responsabilidade que não é afastada pela não comunicação imediata do delito. Precedentes desta Corte.

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