STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes descritos no CP, art. 121, § 2º, IV e VI, c/c § 2º-A, I e o § 7º, III, e no CP, art. 129, § 9º c/c A Lei 11.340/2006, na forma do CP, art. 69 Tese de excesso de prazo para o processamento do recurso especial interposto pela defesa. Superveniente realização do juízo de admissibilidade do recurso. Prejudicialidade. Prisão preventiva. Requisitos e ausência de fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar. Matérias não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Covid-19. Pedido de prisão domiciliar fundado na Recomendação do CNJ 62/2020. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
1 - Realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pela Defesa, fica prejudicada a tese de excesso de prazo no processamento do recurso.
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