STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Posse ilegal de armas de fogo de uso restrito e permitido. Associação criminosa. Adulteração de sinal identificador de veículo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame via eleita. Segregação fundada CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Registros criminais anteriores. Reiteração criminosa. Periculosidade social do agente. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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