DOC. 208.5054.3004.5200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tortura resultante em morte. Fraude processual. Autoria e materialidade delitiva. Condenação. Revisão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - Tanto o Juízo sentenciante quanto o Tribunal estadual examinaram minuciosamente todo o acervo fático probatório dos autos, composto inclusive por provas periciais e por diversos relatos colhidos judicialmente, e concluíram haver comprovação suficiente de que o Agravante praticou as condutas delitivas que lhe foram imputadas.

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