DOC. 208.5054.3003.4700

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro. Furto. Prisão preventiva. Evasão. Arguição de inocência. Inviabilidade do reexame fático probatório. Gravidade concreta do delito. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A alegação concernente à ausência de provas da prática dos crimes de estupro e furto demanda o reexame da matéria fático probatória, sendo imprópria na via do habeas corpus. Precedentes.

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