STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Alegação de inimputabilidade do réu. Incompatibilidade com a via eleita. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução e foi condenado à pena de 4 anos de reclusão, em regime fechado. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Réu que possui outro registro criminal. Risco de reiteração. Fuga. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.
«1 - A tese de que o réu é dependente químico e não era, à época dos fatos, capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.
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