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DOC. 208.3682.8245.7648

TJSP. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Alegação de carência probatória quanto ao suposto envolvimento do paciente nos crimes pelos quais é presentemente processado. Inviabilidade de revolvimento fático probatório na via estreita do presente writ. Custódia confirmada por este Sodalício em grau recursal, o que nos tornaria, em tese, a autoridade coatora nessa parte da impetração, com deslocamento da competência para instância superior. Não conhecimento nesse ponto. Alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, por falta de revisão da cautelar no prazo de 90 dias. Inocorrência. Conferência periódica que comporta alguma tolerância e dispensa confirmação puramente matemática, de sorte que eventual atraso não implica automático reconhecimento da ilegalidade da prisão. Precedentes. Necessidade de levar em conta as particularidades do caso concreto. Ordem conhecida em parte e denegada na parte conhecida, com determinação, porém, de que o Juízo processante corra a reexaminar periodicamente a necessidade da prisão preventiva do paciente.

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