DOC. 208.3451.6002.4300

STJ. Habeas corpus. Roubo. Condenação baseada em provas produzidas na fase policial e judicial e reconhecimento da desistência voluntária. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Ausência de dinheiro com a vítima no momento da prática do fato. Crime impossível. Afastamento. Writ não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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