STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Sentença condenatória superveniente. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Balança de precisão. Habitualidade. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312.
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