DOC. 208.3282.3701.0892

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Leandro foi condenado a cinco anos, cinco meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de onze dias-multa, por roubo mediante violência e grave ameaça, com restrição de liberdade, contra idosa de 92 anos, conforme art. 157, «caput», c/c CP, art. 61, II, «h». O crime ocorreu em 28.12.2023, em Tuiuti/SP, quando subtraiu R$ 5.000,00 da vítima.

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