STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os aclaratórios opostos anteriormente pela ora embargante. Irresignação da parte arguente.
«1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito