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DOC. 208.0061.1013.8100

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Exame pericial. Ausência. Desclassificação da conduta para furto simples. Compensação integral entre reincidência e confissão espontânea. Possibilidade. Multirreincidência. Condenações usadas para exasperar a pena-base. Apenas uma condenação reservada para a segunda fase de dosimetria. Bis in idem. Agravo improvido.

«1 - O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

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